Termos de Utilização

A AgenciArt é uma plataforma digital destinada a aproximar oferta artística e procura cultural, permitindo a divulgação de perfis, publicações, oportunidades, contactos e interações entre utilizadores. 1. Aceitação e âmbito Ao utilizar a AgenciArt, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos de Utilização, bem como a legislação aplicável. O acesso ou utilização da plataforma pressupõe a leitura e aceitação destes termos. 2. Finalidade da plataforma A AgenciArt funciona como um espaço de ligação entre artistas, companhias, projetos, escolas, municípios, entidades culturais, empresas e outros utilizadores com interesse legítimo no ecossistema cultural e criativo. Nesta fase, a plataforma não integra pagamentos entre utilizadores nem substitui a análise, validação ou negociação que cada parte deve efetuar antes de estabelecer qualquer acordo. 3. Conta de utilizador O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que fornece no registo e pela segurança das credenciais de acesso. Não deve partilhar a sua conta com terceiros nem utilizar identidades falsas ou informação enganosa. 4. Conteúdos publicados e conduta Cada utilizador é responsável pelos conteúdos, mensagens, imagens, descrições, contactos e demais informações que publica ou envia através da AgenciArt. Apenas podem ser publicados conteúdos compatíveis com a finalidade artística, cultural, educativa ou institucional da plataforma. É proibida a utilização da AgenciArt para spam, fraude, assédio, difamação, violação de direitos de autor, recolha abusiva de dados, conteúdos ilícitos ou qualquer atuação que prejudique outros utilizadores ou a própria plataforma. 5. Propriedade intelectual e direitos sobre conteúdos O utilizador declara que possui os direitos necessários sobre os conteúdos que publica ou que está devidamente autorizado para os usar. A publicação de conteúdos na AgenciArt não transfere a titularidade desses direitos para a plataforma. Contudo, o utilizador concede à AgenciArt uma autorização não exclusiva, limitada ao funcionamento, promoção e apresentação da plataforma, para exibir esses conteúdos no contexto do serviço. 6. Moderação e gestão da plataforma A AgenciArt pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, remover, ocultar, editar tecnicamente, suspender ou limitar conteúdos, contas ou utilizações que considere inadequadas, abusivas, ilegais, enganosas ou contrárias a estes termos, bem como adotar medidas de proteção da plataforma e da comunidade. 7. Proteção de dados pessoais e RGPD A AgenciArt trata dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Os dados pessoais são tratados com base em princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, limitação das finalidades, exatidão, segurança e conservação pelo período necessário à finalidade do tratamento. Em função da utilização da plataforma, podem ser tratados dados como nome, email, dados de conta, mensagens, registos técnicos de acesso, conteúdos publicados e elementos necessários à segurança, suporte e melhoria do serviço. O utilizador pode exercer, nos termos legais aplicáveis, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e demais direitos legalmente previstos através dos contactos disponibilizados pela plataforma. 8. Logs, segurança e prevenção de abuso Para fins de segurança, suporte técnico, registo de atividade, prevenção de abuso, melhoria do serviço e análise operacional, a AgenciArt pode registar eventos técnicos associados à utilização da plataforma, incluindo páginas acedidas, interações com a assistente virtual, endereço IP, agente do navegador, data e hora, origem de acesso e outros elementos estritamente necessários à operação e proteção do serviço. 9. Disponibilidade do serviço A AgenciArt procura manter a plataforma disponível e atualizada, mas não garante funcionamento contínuo, ausência de erros, compatibilidade absoluta com todos os dispositivos ou disponibilidade ininterrupta. Podem existir alterações, interrupções, manutenção, evolução funcional ou ajustes técnicos a qualquer momento. 10. Limitação de responsabilidade A AgenciArt não garante a celebração de contratos, negócios, convites, respostas, oportunidades ou resultados entre utilizadores. A plataforma facilita aproximação e descoberta, mas os contactos, acordos, validações, deslocações, pagamentos, autorizações e demais relações entre utilizadores são da responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. 11. Alterações aos termos A AgenciArt pode atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas, funcionais ou operacionais. A versão mais recente será a que estiver publicada na plataforma. 12. Contacto Para questões relacionadas com a utilização da plataforma, proteção de dados ou reporte de problemas, o utilizador deverá recorrer aos meios de contacto disponibilizados pela AgenciArt.